Mitobusters, os mitos da desfibrilhação - #5

Sabia que

Em Portugal numa situação de paragem cardiorrespiratória qualquer pessoa pode e deve usar um desfibrilhador. Os Operacionais DAE tem prioridade, mas não estando disponíveis qualquer um o pode fazer. O enquadramento jurídico é o seguinte:

Decreto-Lei n.º 188/2009
Artigo 27.º - Exclusão da punibilidade
Não é punido o agente que pratique atos de DAE nas condições referidas nas alíneas b) e c) do n.º 1 do artigo 25.º [b) Prática de atos de DAE por indivíduo que não seja Operacional DAE; c) Prática de atos de DAE por Operacional DAE fora dos locais em que esteja habilitado a atuar enquanto tal;], quando tal seja estritamente necessário para a salvaguarda da vida ou da integridade física da vítima, em virtude da indisponibilidade de Operacionais DAE habilitados a atuar, ou da impossibilidade de atuação no local próprio, por parte de Operacionais DAE habilitados, e desde que sejam respeitadas as leges artis [boas práticas].





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